Projeto suspende cobrança de tributos na importação de urânio
Informação publicada por Alto Taquari FM.
Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Deputada Laura Carneiro, autora do projeto O Projeto de Lei 3224/26 suspende a cobrança da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação sobre a compra de urânio e componentes usados na produção de combustível nuclear. O pagamento dos tributos passará a ser exigido apenas no momento da comercialização do combustível produzido. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A iniciativa altera a legislação que criou a cobrança do PIS/Pasep e da Cofins sobre a importação de bens e serviços (Lei 10.865/04). Segundo a proposta, a regra valerá para o urânio importado sob a forma de hexafluoreto de urânio (UF6), seja natural ou enriquecido. A suspensão se aplica exclusivamente aos insumos destinados ao abastecimento de instalações nucleares situadas no país, voltadas à geração de energia elétrica.
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