Projeto torna crime disseminar notícias falsas sobre saúde em meios de comunicação
Informação publicada por Jornal Província - Província FM 100.7.
O Projeto de Lei 2709/26 torna crime a divulgação intencional de informações falsas ou sem comprovação cientifica sobre vacinas, epidemias e tratamentos médicos em qualquer meio de comunicação. A pena prevista é de detenção de um a três anos e multa. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Segundo o projeto, que altera o Código Penal, a pena poderá ainda ser aumentada para dois a cinco anos de reclusão, além de multa e suspensão do exercício profissional, quando o crime for cometido por um profissional de saúde ou por alguém que obtenha lucro com a divulgação do conteúdo, inclusive por meio…
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