Proposta técnica quer subir contribuição do MEI de 5% para 11% do salário mínimo
Mudança aparece em estudos do CDPP e do IMDS, mas ainda exige lei para valer; hoje MEI paga R$ 81,05 por mês em 2026.
Proposta técnica sugere aumentar a contribuição do MEI de 5% para 11% do salário mínimo.
O impacto estimado para 2026: a parcela previdenciária subiria de R$ 81,05 para R$ 178,31 mensais — R$ 97,26 a mais por mês e R$ 1.167,12 por ano, sem considerar reajuste do salário mínimo.
Os estudos foram elaborados por especialistas ligados ao Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e ao Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) no contexto de análises sobre a sustentabilidade da Previdência; trata-se de discussão técnica, não de lei.
Hoje o MEI recolhe 5% do salário mínimo ao INSS via DAS-MEI; o salário mínimo de 2026 está fixado em R$ 1.621, e essa parcela previdenciária corresponde a R$ 81,05 por mês.
O DAS total varia conforme atividade: comércio/indústria R$ 82,05; prestação de serviços R$ 86,05; comércio e serviços R$ 87,05; MEI caminhoneiro recolhe R$ 194,52 em 2026.
Pela regra vigente, o MEI tem direito à aposentadoria por idade aos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e pode acessar benefícios como auxílio incapacidade e salário-maternidade, mas a contribuição reduzida não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
5% — alíquota atual do MEI para o INSS
11% — alíquota sugerida nos estudos
R$ 1.621 — salário mínimo em 2026
R$ 81,05 — contribuição previdenciária do MEI em 2026
R$ 178,31 — contribuição projetada se a alíquota subir para 11%
R$ 97,26 — aumento mensal estimado
R$ 1.167,12 — aumento anual estimado (sem reajuste)
A proposta só produziria efeitos após transformação em medida legislativa e eventual votação no Congresso, que também definiria transição, datas de implementação e alcance para contribuintes já inscritos como MEI.