Prospera MEI: entenda o que muda para os pequenos negócios
Informação publicada por Brasil de Fato RS.
Belo Horizonte (MG) Flora Villela O conjunto de mudanças, batizado de Próspera MEI, foi oficializado com a sanção da Lei Complementar 238/2026, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira (21). | Crédito: Lula Marques/Agência BrasilNo último dia 13 de outubro, o Governo Federal apresentou um pacote de medidas voltado aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Dentre as mudanças estão o perdão de dívidas tributárias com a União, o aumento gradual do limite de faturamento, a ampliação da possibilidade de contratação de funcionários e medidas para facilitar a participação de pequenos negócios em compras públicas. O conjunto de mudanças, batizado de Próspera MEI, foi oficializado com a sanção da Lei Complementar 238/2026, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira (21).
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