Quase 979 mil motoristas do RS têm até 16 de novembro de 2026 para quitar pedágios
Quem não pagar terá multas reativadas; penalidade pode chegar a R$ 195,23 e cinco pontos na CNH
Quase 979 mil motoristas do Rio Grande do Sul têm até 16 de novembro de 2026 para pagar tarifas atrasadas do pedágio free flow e evitar reativação de multas.
A reativação das penalidades depende do não pagamento; a infração pode gerar multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
O Ministério dos Transportes suspendeu as multas em 29 de abril, mas condicionou o cancelamento definitivo à quitação dos débitos diretamente às concessionárias responsáveis.
Passagens registradas a partir de 17 de outubro não estão cobertas pela suspensão; para essas vale o prazo normal de 30 dias para pagamento.
O sistema free flow funciona em seis pontos administrados pela Caminhos da Serra Gaúcha (CSG): Ipê (RS-122, km 151), Antônio Prado (RS-122, km 108), Farroupilha (RS-122, km 45), São Sebastião do Caí (RS-122, km 4), Capela de Santana (RS-240, km 30) e Carlos Barbosa (RS-446, km 6).
Tarifas no RS variam entre R$ 9 e R$ 13 por passagem; o motorista deve procurar a CSG para consultar registros e valores pendentes pelo telefone 0800-122-0240.
O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) desenvolve, com Detran-RS, Procergs e Sefaz, uma plataforma para solicitar devolução de multas já pagas e posteriormente canceladas; a previsão é que o sistema entre em funcionamento até o início de novembro.
Motoristas com multas podem apresentar defesa administrativa, recorrer à Jari e, em última instância, ao órgão competente como o Cetran; prazos e procedimentos constam na notificação de cada infração.
978.999 (aproximadamente) — condutores com débitos a regularizar
R$ 195,23 — valor da multa por evasão de pedágio
R$ 9–R$ 13 — tarifa por trecho no RS
30 dias — prazo normal para pagamento após passagem
16 de novembro de 2026 — prazo final para quitação ou reativação das multas
Condutores que não regularizarem até 16 de novembro terão as penalidades reativadas; quem já pagou poderá solicitar ressarcimento quando a plataforma do Daer estiver disponível.