Quem é obrigado a votar e o que acontece se não comparecer
Voto obrigatório é para alfabetizados entre 18 e 69 anos; há prazos para justificar ausências e multas a pagar.
O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos.
O primeiro turno será em 4 de outubro e o segundo, se houver, em 25 de outubro, das 8h às 17h.
Voto facultativo vale para analfabetos, jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70 anos; esses grupos podem votar sem obrigação.
Estrangeiros e conscritos durante o serviço militar obrigatório não se alistam como eleitores e, portanto, não votam enquanto estiverem nessas condições.
Eleitores sujeitos ao voto obrigatório que não comparecerem devem justificar a ausência no dia pelo e-Título ou pelo Requerimento de Justificativa Eleitoral.
Após a eleição, há até 60 dias para justificar cada turno; os prazos em 2026 são 3 de dezembro para o primeiro turno e 8 de janeiro de 2027 para o segundo.
Quem não justificar ou não pagar a multa terá de quitar a penalidade e ficará com a situação eleitoral irregular, sujeita a restrições legais.
Restrições incluem impedimentos para inscrição e posse em concursos e cargos públicos, recebimento de remunerações públicas, participação em concorrências públicas e renovação de matrícula em instituições públicas.
Três ausências consecutivas, sem justificativa ou pagamento de multas, podem levar ao cancelamento da inscrição eleitoral; cada turno conta como eleição distinta.