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R$ 1.621: famílias podem manter Bolsa Família enquanto pedem o BPC

Instrução Normativa nº 54/SENARC/MDS, publicada em maio de 2026, regula desligamento voluntário e protege pagamentos durante análise do BPC.

Redação POLITICA.RS6 de set. de 2026 · 02h313 acessos📲 Enviar no WhatsApp
R$ 1.621: famílias podem manter Bolsa Família enquanto pedem o BPC
Senado Federal (CC BY 2.0) via Wikimedia Commons

Famílias do Bolsa Família podem continuar recebendo o benefício enquanto o pedido do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estiver em análise, desde que mantenham as condições do programa.

A Instrução Normativa nº 54/SENARC/MDS, publicada em maio de 2026, formaliza o desligamento voluntário do Bolsa Família e estabelece procedimento para preservação do pagamento durante a análise do BPC.

O MDS e o INSS definiram que o Responsável Familiar (RF) é quem deve formalizar o pedido de desligamento pelo atendimento municipal, pelo aplicativo do Bolsa Família ou vinculado ao requerimento do BPC no Meu INSS.

O BPC atende pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade; o benefício vale um salário mínimo mensal e não exige contribuições ao INSS.

Em 2026, o salário mínimo nacional está em R$ 1.621; o BPC não paga 13º nem gera pensão por morte para dependentes.

O Cadastro Único precisa estar atualizado para a análise do BPC: famílias inscritas devem ter o CadÚnico atualizado há, no máximo, dois anos no momento da avaliação.

Se o BPC for concedido, os atrasados podem ser calculados desde a data do requerimento, com descontos pelos pagamentos do Bolsa Família feitos no período; eventual diferença será paga depois.

O pedido do BPC é feito pelo Meu INSS; o INSS pode exigir atendimento presencial para perícia, avaliação ou documentos quando necessário.

Não cancele o Bolsa Família por conta própria durante o pedido do BPC, porque a sistemática permite continuidade do pagamento enquanto durar a análise.