Reforma cria IVA dual (IBS e CBS) e muda preços, caixa e arrecadação municipal
IBS substitui ISSQN; varejistas mudarão etiquetas em janeiro/26 e pagamentos eletrônicos B2B terão split payment em 2028
Reforma Tributária introduz o IVA-dual — IBS e CBS — e altera preços, fluxo de caixa de empresas e receitas municipais.
A partir de janeiro/26 varejistas terão de anunciar preços “mais impostos”; o split payment entra em 2028 para pagamentos B2B via PIX, cartões, boletos e transferências.
Jorge Maldaner, contador e presidente da Visão Agência de Desenvolvimento da Região das Hortênsias, explica que hoje impostos sobre consumo estão embutidos no preço e passarão a ficar “por fora”, como na América do Norte e Europa.
Exemplo prático: um televisor anunciado por R$ 1.399,00 poderá passar a constar como R$ 1.199,00 mais impostos, com variação entre varejistas conforme créditos e débitos de IBS/CBS.
O split payment segregará no pagamento eletrônico a parte do imposto para o Fisco e o valor do produto para a empresa, reduzindo o caixa das empresas até o prazo normal de recolhimento.
O ISSQN será integrado ao IBS, que será arrecadado federalmente e partilhado entre os 5.596 municípios e estados do Brasil; o município receberá parcela do IBS conforme a média do ISSQN entre 2019 e 2026.
O ente beneficiado será o local onde o produto ou serviço foi disponibilizado; Gramado será beneficiada pelo consumo local, enquanto municípios industriais poderão perder arrecadação para cidades destino das vendas.
Empresas terão de reposicionar operações por logística, não mais por condições tributárias; créditos de IBS/CBS serão amplos, desde que informados em documento fiscal e recolhidos aos cofres públicos.
O período de transição vai até 2033; as parcelas do IBS serão pagas entre 2029 e 2078, um horizonte de 50 anos.
janeiro/26 — varejistas passam a anunciar preços “mais impostos”
2028 — split payment obrigatório para pagamentos B2B via PIX, cartões, boletos e transferências
5.596 — municípios e estados que receberão partilha do IBS
2019–2026 — média do ISSQN usada para calcular parcela municipal do IBS
2029–2078 — período de 50 anos de distribuição do IBS
2033 — fim do período de transição
Empresas devem compor créditos de IBS/CBS e recalcular preços a partir de janeiro/26; municípios devem projetar receitas para receber parcelas do IBS a partir de 2029.