Regras do INSS mudaram entre 2023 e 2026; veja as principais alterações
Aposentadorias, salário‑maternidade e exigências para pedidos mudaram por reforma, decisões do STF e normas administrativas
Regras do INSS em 2026 mudaram para aposentadoria, salário‑maternidade, auxílio por incapacidade e outros benefícios.
Na prática, a pontuação e a idade mínima das transições aumentaram em 2026; o salário‑maternidade perdeu carência e o Atestmed passou a valer para benefícios de até 90 dias.
A Emenda Constitucional nº 103/2019 criou regras de transição com requisitos progressivos; em 2026 a regra de pontos exige 93 pontos para mulheres (mínimo 30 anos de contribuição) e 103 pontos para homens (mínimo 35 anos de contribuição). A idade mínima progressiva em 2026 exige 59 anos e 6 meses e 30 anos de contribuição para mulheres; 64 anos e 6 meses e 35 anos para homens, subindo seis meses por ano até 62 e 65 anos. As regras de pedágio de 50% e 100% continuam disponíveis para quem atendia às condições em novembro de 2019.
Em 3 de junho de 2026 o STF, na ADI 6309, declarou inconstitucional a idade mínima prevista pela reforma para determinadas aposentadorias especiais de trabalhadores expostos a agentes nocivos; a Corte entendeu que exigir mais idade contrariava a finalidade protetiva da aposentadoria especial. O Ministério da Previdência confirmou que a proibição de converter tempo especial em comum para períodos após 13 de novembro de 2019 e a nova sistemática de cálculo do benefício foram mantidas como constitucionais.
O tempo de exposição continua requisito essencial para aposentadoria especial: dependendo da atividade é preciso comprovar 15, 20 ou 25 anos de exposição habitual e permanente, com documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). A nova forma de cálculo parte de 60% da média dos salários de contribuição, com acréscimos conforme tempo além dos limites legais.
Também entraram mudanças administrativas: fim da carência do salário‑maternidade para todas as categorias, ampliação do Atestmed para benefícios de até 90 dias e avanço da exigência de identificação biométrica para novos pedidos e manutenção de benefícios.
93 pontos — exigência para mulheres na regra de pontos em 2026
103 pontos — exigência para homens na regra de pontos em 2026
59 anos e 6 meses — idade mínima progressiva para mulheres em 2026
64 anos e 6 meses — idade mínima progressiva para homens em 2026
3 de junho de 2026 — data do julgamento da ADI 6309 no STF
Quem pretende pedir aposentadoria precisa conferir registros e documentos da empresa — especialmente PPP — e recalcular pontuação e idade antes de protocolar o pedido em 2026.