Retirada de casinhas para cães em Jaguarão leva prefeitura a anunciar regulamentação

Duas casinhas para cães comunitários foram retiradas do Centro de Jaguarão na noite de segunda-feira (19) após notificação do município por falta de autorização e por regras de preservação do patrimônio histórico.

A prefeitura diz que prepara um novo decreto para regulamentar abrigos de cães em vias públicas e que vai definir um ponto autorizado próximo ao local original junto ao Mercado Público.

As estruturas foram instaladas pelo Núcleo Jaguarense de Assistência Animal (NJAA) em 22 de julho no canteiro e nas imediações do Mercado Público para abrigar animais comunitários da região.

Na sexta-feira (16) o Poder Executivo notificou a ONG para apresentar licença de uso do espaço público ou remover os equipamentos em 24 horas; o pedido da entidade por prazo de 60 dias foi negado.

Voluntários do NJAA retiraram as casinhas na segunda-feira para evitar apreensão; Samira Audeh, do Conselho Fiscal do núcleo, afirmou que guardaram as estruturas e abriram processo para pedir autorização para que elas retornem.

O município informou que o local fere diretrizes de tombamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e, por isso, as casinhas serão realocadas em áreas próximas e dependerão de autorização expressa e de responsáveis pela zeladoria.

O município destacou que dispõe de um canil com capacidade para abrigar cerca de 200 cães, plantão veterinário 24 horas e programa permanente de castração animal.

2,5 mil assinaturas — abaixo‑assinado pela liberação do espaço para retorno dos abrigos

22 de julho — data da instalação das casinhas pelo NJAA

16 (sexta) — data da notificação do Executivo com prazo de 24 horas

19 (segunda) — data em que a ONG removeu as casinhas

A prefeitura afirma que publicará as regras específicas de funcionamento e anunciará o novo ponto autorizado na região do Mercado Público.