Reunião no TJ-RS discute conflitos fundiários na RSC-287
Comitiva de Santa Cruz apresentou cerca de 20 famílias em três núcleos de ocupação; concessionária já notificou moradores.
Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak recebeu nesta terça-feira, 29, o secretário de Habitação de Santa Cruz do Sul, Andrei Marcel Mendes Barboza, para tratar conflitos fundiários na RSC-287.
A comitiva apresentou a situação de cerca de 20 famílias que vivem às margens da RSC-287, distribuídas em três núcleos de ocupação na faixa de domínio da rodovia.
As áreas têm proprietários distintos: trechos pertencem ao Estado e outros a particulares; a empresa concessionária responsável pela duplicação da rodovia, já concluída, notificou extrajudicialmente os moradores para desocuparem.
“As diferentes áreas em questão possuem proprietários diferentes. Em alguns trechos, a área pertence ao Estado; em outros, é de propriedade particular... a maioria não quer sair, pois vive ali há cerca de 40 anos”, declarou o secretário Andrei Marcel Mendes Barboza.