RG antigo vale até 28 de fevereiro de 2032; CIN será exigida para benefícios
Carteira de Identidade Nacional usa CPF como registro único, tem prazo de validade e implantação gradual para beneficiários federais.
O RG antigo continua válido em todo o Brasil até 28 de fevereiro de 2032 para usos do dia a dia.
A CIN será usada gradualmente para confirmar titularidade de beneficiários federais e previdenciários, com etapas até 2028 para a exigência completa.
Até o fim de 2026, quem já tem biometria na Justiça Eleitoral ou na CNH mantém benefícios sem apresentar a CIN.
A partir de 2027, a CIN passa a ser exigida para novos pedidos ou cadastros que não tenham biometria registrada.
A partir de 2028, a nova identidade será a base obrigatória para todos os beneficiários federais, incluindo aposentadorias, pensões e BPC.
A CIN adota exclusivamente o CPF como registro geral, acabando com RGs diferentes por estado; a primeira via é gratuita se o CPF estiver regular na Receita Federal.
A carteira terá prazo de validade conforme idade e elementos de segurança, além de código internacional para viajar ao Mercosul.
Até 11 anos — validade de cinco anos
De 12 a 59 anos — validade de dez anos
A partir dos 60 anos — validade indeterminada
A versão digital da CIN estará disponível no app Gov.br, que também reúne CNH, Título de Eleitor, Cartão do SUS e Carteira de Trabalho.
A CIN pode incluir opcionalmente tipo sanguíneo, condição de doador de órgãos, alergias graves e símbolos de acessibilidade.
A identificação será usada para manutenção de cadastros de programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Tarifa Social de Energia Elétrica, e para controle de pagamentos do INSS.
Estão dispensados da exigência idosos com 80 anos ou mais, pessoas acamadas ou com graves dificuldades de locomoção e moradores de áreas isoladas.
A mudança não significa corte imediato de benefício por uso do RG antigo; qualquer necessidade de atualização será comunicada previamente pelo governo.