RS amplia prazo para municípios utilizarem recursos do Fundo de Proteção e Bem-Estar Animal
Informação publicada por Acontece no RS.
O governo do Rio Grande do Sul atualizou as regras para utilização dos recursos do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos (Funbea-RS). A mudança, divulgada nesta segunda-feira (26), estabelece prazo de 12 meses para que os municípios beneficiados executem as ações financiadas pelo programa. A atualização foi aprovada no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), que também oficializou o regimento interno do conselho gestor do fundo. A resolução publicada no Diário Oficial define as atribuições, a organização e o funcionamento do colegiado responsável pelo acompanhamento e pela gestão dos recursos. Com a alteração da Resolução Funbea-RS nº 001/2026, os municípios contemplados pela Portaria Sema nº 128, de 25 de junho de 2026, terão um ano para aplicar os valores recebidos no primeiro repasse.
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