Sanderson propõe “Lei Suzane von Richthofen” para impedir que condenados lucrem com os próprios crimes

O deputado federal Sanderson (PL-RS), eleito senador pelo Rio Grande do Sul em outubro, apresentou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei 5861/2026, chamado de Lei Suzane von Richthofen. A proposta proíbe e torna crime que um condenado obtenha qualquer vantagem econômica, direta ou indireta, com a exploração comercial do crime que cometeu.
O texto foi entregue à Mesa da Câmara dos Deputados e ainda vai passar pelas comissões da Casa.
O nome faz referência a Suzane von Richthofen, que foi condenada a 39 anos de prisão por planejar o assassinato dos próprios pais em 2002 e hoje cumpre a pena em regime aberto. O debate sobre o tema não é novo. A possibilidade de condenados como ela lucrarem com a venda de suas histórias para filmes, livros ou séries gerou forte indignação e impulsionou a tramitação de um projeto de lei para proibir essa prática.
A proposta de Sanderson não é a primeira a ganhar esse apelido. O PL 23/2026, apresentado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), altera o Código Civil para ampliar o instituto da indignidade aos parentes colaterais até o quarto grau, com o objetivo de impedir que condenados pela morte de familiares recebam herança de outros parentes. Esse texto já foi aprovado pela CCJ da Câmara.