Santa Cruz cria Programa Cuidado e Dignidade com auxílio de um salário mínimo
Lei publicada no Diário Oficial municipal institui benefício mensal ao responsável pelo cuidado da pessoa idosa, com limite de dois por família
Santa Cruz instituiu o Programa Municipal de Apoio ao Cuidado Familiar da Pessoa Idosa — “Programa Cuidado e Dignidade, o lar que abraça!” — com benefício mensal de um salário mínimo ao cuidador.
O “Auxílio Cuidado” será pago conforme grau de dependência e condições socioeconômicas, terá duração de um ano, pode ser renovado por avaliação e limita-se a até dois benefícios por família.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Município e passa a integrar a Política Municipal da Pessoa Idosa, priorizando atendimento por famílias, rede de apoio ou curador em vez de institucionalização, salvo quando não houver condições financeiras suficientes para a sobrevivência do idoso.
Para participar, a pessoa idosa precisa comprovar residência em Santa Cruz do Sul por no mínimo dois anos; ter documento oficial com foto; inscrição no Cadastro Único municipal com renda familiar per capita de até meio salário mínimo; Cartão SUS do município; comprovante de rendimentos; e laudo médico que ateste necessidade de cuidado contínuo, grau de dependência e capacidade civil, além de avaliação da equipe técnica socioassistencial designada.
A prioridade de acesso às vagas será para pessoas idosas com mais de 80 anos, para aquelas em situação de maior vulnerabilidade ou urgência e para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A permanência no programa depende de avaliação periódica da equipe técnico-socioassistencial; o benefício pode ser suspenso a qualquer momento por inadequação do cuidado, irregularidade na aplicação do auxílio ou por superação da situação de vulnerabilidade social.