Santa Cruz libera 11 dos 13 projetos urbanísticos suspensos
Empreendimentos poderão seguir sem a exigência do EIV; dois projetos com mais de 300 lotes continuam em análise
Prefeitura de Santa Cruz do Sul liberou nesta quarta, 19, 11 dos 13 projetos urbanísticos que estavam suspensos.
Esses 11 empreendimentos poderão continuar sem a exigência do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) prevista no projeto de lei em tramitação.
O encontro ocorreu no Salão Nobre do Palacinho e reuniu o prefeito Sérgio Moraes; o presidente da Câmara, Serginho Moraes; o secretário Vanir Ramos de Azevedo; membros da Procuradoria-Geral do Município; Sinduscon-RS; Seasc e Seisc.
As análises estavam suspensas desde outubro de 2024, afirmou o secretário Vanir Ramos de Azevedo, e as medidas decorrem do diálogo entre Prefeitura e entidades do setor.
Dois projetos que envolvem loteamentos com mais de 300 lotes seguem em tramitação para análise e não foram liberados.
O EIV está previsto no Plano Diretor por meio da Lei Complementar nº 741/2019, e a regulamentação específica tramita como Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11/2026.
A proposta do PLC 11/2026 prevê a exigência de EIV para loteamentos com mais de 300 unidades; o texto foi elaborado a partir de estudos do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (CDUR) e do Centro de Pesquisa e Qualidade Urbana e Rural (Cipur).
“Não podemos parar investimentos. Ainda não temos uma lei de impacto de vizinhança aprovada. Vamos cumprir as leis vigentes e agilizar a construção desta nova lei”, declarou o prefeito Sérgio Moraes no encontro.
11 — projetos liberados
2 — projetos com mais de 300 lotes ainda em análise
741/2019 — Lei Complementar que instituiu o Plano Diretor
11/2026 — número do Projeto de Lei Complementar que regulamenta o EIV
O próximo passo é a tramitação do PLC 11/2026 no Legislativo para definição dos critérios e prazos de aplicação do EIV.