Santo Antônio abre consulta pública sobre abastecimento rural até 25/10/2026
Contribuições vão balizar projeto de lei que regula sistemas comunitários e permitirá investimentos municipais
A Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente (SEMAM) abriu consulta pública sobre a regulamentação e delegação do abastecimento de água potável na zona rural, com prazo até 25 de outubro de 2026, às 23h59.
As contribuições da população vão fundamentar a versão final do Projeto de Lei que será enviado à Câmara de Vereadores.
A proposta prevê regularizar a gestão dos sistemas comunitários de abastecimento, criando segurança jurídica e viabilizando investimentos do município; hoje Santo Antônio da Patrulha tem 37 poços comunitários e redes coletivas que atendem cerca de 3.245 famílias no interior. A iniciativa prevê parceria formal com Associações de Moradores ou Cooperativas em que o Município poderá custear tratamento, exames da água e limpeza de reservatórios, enquanto a comunidade mantém a gestão local. O formulário para participar está disponível até o prazo no link https://forms.cloud.microsoft/r/66z9b2rHMG.