Justiça

Secex regula cotas de importação do acordo Mercosul–Efta

Portaria no DOU define critérios para distribuir cotas que abrangem vinhos, queijos, fórmulas infantis e chocolates.

PRedação Política.RS2 de out. de 2026, 13h31· 36 acessos
Secex regula cotas de importação do acordo Mercosul–Efta
Cobra tecnologia (Public domain) via Wikimedia Commons

Secex do MDIC publicou portaria que regula a alocação das cotas de importação previstas no Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e Efta.

As cotas tarifárias valem apenas para vinhos, queijos, fórmulas infantis e chocolates; dentro dos limites quantitativos, importações poderão usar preferências tarifárias até o esgotamento da cota.

A portaria saiu no Diário Oficial da União; o acordo passou a vigorar para trocas entre Brasil e Islândia nesta quinta (1º) e entrará em vigor com a Noruega em novembro.

A Efta é formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein; o MDIC informou que a Islândia ainda não criou cota bilateral para produtos do Mercosul, enquanto a Noruega já disponibilizou cotas para um conjunto limitado de produtos.

A Efta eliminará 100% das tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro no momento da entrada em vigor do acordo.

Considerando os universos agrícola e industrial, o acesso ao livre comércio alcançará quase 99% do valor das exportações brasileiras à Efta.

100% — participação do comércio brasileiro que ficará em livre comércio com Islândia e Liechtenstein

99,8% — participação do comércio brasileiro que ficará em livre comércio com a Noruega

97,7% — participação do comércio brasileiro que ficará em livre comércio com a Suíça

A portaria regula a distribuição das cotas enquanto a entrada em vigor do tratado avança de forma escalonada entre os países da Efta.

A próxima etapa concreta é a entrada em vigor do acordo com a Noruega, prevista para novembro.

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