Sem provas, sem investigação: PGR barra pedido de Moraes contra Mendonça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal que não viu abuso de autoridade do ministro André Mendonça na condução do caso Master. O parecer contraria o pedido de investigação feito por Alexandre de Moraes.

Moraes havia acusado o colega de improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Segundo ele, Mendonça teria direcionado as apurações contra ele próprio e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A acusação se apoiava em relatórios de inteligência da Polícia Federal.

Para a PGR, esses relatórios não são provas e, por isso, não justificam abrir uma apuração contra o ministro.

O parecer completa uma posição que a Procuradoria já vinha sinalizando. Em setembro, o procurador-geral Paulo Gonet também considerou nula a investigação sobre Moraes que Mendonça havia determinado à PF. Na prática, a PGR rejeitou as duas frentes do embate entre os ministros.

A palavra final cabe ao plenário do STF. O julgamento sobre Moraes está suspenso por um pedido de vista de Flávio Dino, e a análise do caso de Mendonça foi adiada sem nova data.