Senado adia votação da PEC da Segurança que inclui proposta de redução da maioridade penal
Informação publicada por Agora no Vale.
O Senado adiou nesta quinta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que inclui duas propostas relacionadas à redução da maioridade penal. A decisão foi tomada para evitar uma discussão acelerada e permitir um acordo entre os senadores sobre as emendas apresentadas ao texto. Uma das propostas prevê reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. A outra mantém a maioridade penal em 18 anos como regra…
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