Senado aprova MP que permite zerar taxa das blusinhas; texto vai à sanção
Informação publicada por Agora RS.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A MP 1.357/2026 havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados mais cedo e agora segue para sanção presidencial. A aprovação não elimina automaticamente a cobrança conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir a alíquota do Imposto de Importação, inclusive a zero, para remessas de até US$ 50. As compras internacionais continuarão sujeitas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com alíquo…
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