Senado aprova na CCJ PEC que acaba com a escala 6×1; jornada vai a 40 horas

PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e redução da jornada, avançou na CCJ do Senado em 2 de setembro de 2026.

O texto determina redução gradual da jornada de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem corte salarial.

Pelo cronograma da PEC, dois meses após promulgação o limite semanal cairia de 44 para 42 horas; 12 meses depois, a jornada seria 40 horas.

A proposta preserva regras específicas para atividades com regimes diferenciados, como a escala 12×36 usada na saúde.

Setores citados que precisam se adaptar são saúde, comércio e shoppings, bares e restaurantes, construção civil e indústria.

Empresas que funcionam aos fins de semana — supermercados, hospitais, hotéis e transportes — terão de redistribuir turnos ou contratar mais pessoal.

Representantes empresariais alertam para aumento de despesas; sindicatos dizem que jornadas menores podem reduzir rotatividade e afastamentos.

A PEC ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário do Senado, exigindo o apoio mínimo de 49 senadores em cada turno.