Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6×1 e jornada semanal de 40 horas
Informação publicada por Setcergs.
Relator reconheceu possíveis prejuízos a setores da economia; CNT alerta para impactos na continuidade dos serviços de transporte O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14/10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019, que reduz de 44 para 40 horas o limite da jornada semanal de trabalho e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Conhecida como a PEC do fim da escala 6×1, a proposta prevê a implementação gradual das novas regras e altera o artigo 7º da Constituição Federal.A PEC foi aprovada pelo Senado Federal em dois turnos, com 75 votos favorá…
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