Senado votará na terça a PEC da Segurança Pública
Informação publicada por Blog do Polibio Braga.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública na pauta de votação de terça-feira. A proposta havia sido retirada da agenda do plenário em 15 de outubro, depois de um impasse entre os senadores sobre a inclusão de mudanças na maioridade penal, mas não só. Juristas e parlamentars apontam que regras penais rígidas inseridas no artigo 5º da Constituição podem ferir cláusulas pétreas, como a individualização da pena e a presunção de inocência. Há debates sobre a partilha de recursos e a autonomia das guardas municipais e corregedorias. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando votação no Plenário do Senado (onde precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos). Os comunistas querem terminar de centralizar tudo em Brasília.
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