Senadores protocolam PEC para alterar regras de indicação e elevar idade mínima de ministros do STF
Informação publicada por Clic JM - Jornal da Manhã FM 107.9.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada na quarta-feira (2) pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) propõe alterações profundas no processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, que reúne a assinatura de outros 26 parlamentares — incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) —, estabelece sete novos critérios para a indicação ao cargo. O objetivo central do texto é limitar a prerrogativa individual do presidente da República, buscando conter a politização da corte e conferir maior objetividade e renovação ao tribunal. A principal mudança es…
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