Sobradinho encaminha minuta para regular câmeras em escolas
O projeto define regras sobre instalação, acesso e proteção de imagens de estudantes antes de seguir à Câmara.
Sobradinho encaminhou à Administração Municipal uma minuta de projeto de lei para regulamentar o uso de câmeras nas escolas municipais.
A proposta prevê regras sobre instalação, acesso, armazenamento de imagens, segurança da informação, proteção de dados, privacidade e direito à imagem, com atenção especial a crianças e adolescentes.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, por meio da secretária Lisani Bernardini, diz que o tema vem sendo debatido há alguns meses, com apoio jurídico e discussão no Conselho Municipal de Educação, o que resultou na elaboração da minuta do projeto.
“A Secretaria reforça que não houve omissão e que o processo está sendo conduzido de forma gradual e responsável”, afirmou Lisani Bernardini.
O documento passará por avaliação técnica e jurídica dos setores competentes da Administração Municipal antes de ser enviado à Câmara de Vereadores para apreciação.