Sobradinho estuda instalar câmeras nas escolas; proposta ainda passa por análise jurídica
Secretaria de Educação apresentou a ideia em entrevista, mas projeto precisa obedecer LGPD, regras sobre acesso e avaliação orçamentária
A Secretaria de Educação de Sobradinho estuda implantar videomonitoramento nas escolas municipais; assunto foi tratado em entrevista em 24/08/2026 pela secretária Lisani Bernardini e pelo assessor Marlon da Silva.
O projeto pode prever câmeras em salas de aula, mas só dentro dos limites legais e com finalidade definida; a minuta está em análise jurídica e por outros setores da Prefeitura.
Hoje algumas escolas já têm câmeras externas em pátios e entradas; a ideia é priorizar áreas de circulação e uso comum, como entradas, pátios e refeitórios, e excluir banheiros.
Do ponto de vista jurídico, a instalação em salas de aula é possível desde que haja finalidade clara; "A principal finalidade deve ser a segurança, e não a fiscalização de professores ou alunos", disse Marlon da Silva.
A proposta estabelecerá regras de acesso às imagens: pais não terão acesso automático; a Secretaria poderá autorizar acesso em caso de ocorrência grave que exija investigação.
O projeto terá de obedecer à Lei Geral de Proteção de Dados, à legislação de proteção de crianças e adolescentes e ao direito de imagem; por isso a Secretaria afirma que a minuta passa por análise antes de seguir adiante.
Após a análise jurídica e setorial, o projeto será encaminhado ao prefeito, que avaliará o envio à Câmara de Vereadores; ainda não há data para instalação dos equipamentos.
A viabilidade financeira será avaliada mesmo se o projeto for aprovado; a Secretaria citou limite de recursos e disse que comunidades escolares já organizaram rifas para ajudar na compra de equipamentos.
A Secretaria orienta que fotografias institucionais e com finalidade pedagógica sigam regras específicas, e que professores não mantenham ou divulguem imagens de alunos em galerias pessoais ou redes sociais.
A recomendação final é que pais e comunidade apresentem demandas e sugestões, mas que o processo de implantação siga trâmites legais, administrativos e orçamentários antes de qualquer implantação.