Soledade: prefeitura suspende empresa após motorista sem CNH transportar 16 crianças

A Prefeitura de Soledade suspendeu a empresa responsável pelo transporte escolar após a PRF flagrar um motorista sem CNH conduzindo 16 crianças.

A administração abriu processo administrativo e passou a realizar provisoriamente o transporte entre a região central, Espraiado e Rincão dos Coelhos.

A abordagem ocorreu nesta quarta (19) no km 233 da BR‑386; o condutor tem 20 anos e fazia um trajeto de aproximadamente 20 a 25 quilômetros com 16 alunos.

O Departamento Jurídico do Município, representado pelo procurador Roberto Ottoni, informou nesta quinta (20) que a suspensão foi determinada e que será apurado o descumprimento contratual.

A empresa contratada em 2022 apresentou na época documentação de motoristas habilitados, mas o condutor abordado não constava entre os profissionais informados ao Município.

O certificado de inspeção veicular do veículo estava válido até novembro de 2026; o motorista foi autuado e o proprietário do veículo responderá por entregar a direção a pessoa não habilitada.

A Secretaria Municipal de Educação reorganizou o atendimento e o Município começou a operar a linha; a prefeitura também instalou sistemas de GPS em veículos terceirizados e pretende reforçar fiscalizações.

"É uma quebra contratual, porque está previsto que a empresa deve manter condutor habilitado. Agora serão apuradas todas as informações dentro do processo administrativo, inclusive se esse motorista fazia o transporte regularmente ou se foi uma situação esporádica", disse o procurador Roberto Ottoni.

16 — crianças transportadas

km 233 — local da abordagem na BR‑386

20 anos — idade do motorista

20 a 25 km — extensão aproximada do percurso

novembro de 2026 — validade do certificado de inspeção veicular

Enquanto o processo administrativo tramita, a empresa está impedida de executar a linha; ela terá direito à defesa e pode receber advertência, multa ou rescisão contratual.