STF anula restrição para compra de veículos por pessoas com deficiência
Decisão unanime derrubou trecho da Reforma Tributária de 2025.
PRedação Política.RS4 de ago. de 2026, 11h24· 38 acessos
O STF derrubou a restrição fiscal para PCDs na compra de veículos, da Reforma Tributária de 2025.
POR QUE IMPORTACom a decisão do STF, pessoas com deficiência (PCDs) e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) voltam a ter isenção fiscal na compra de automóveis.
O QUE ACONTECEUO plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, considerou inconstitucional o trecho da Lei Complementar 214 de 2025. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 3 de outubro. A medida fortalece os direitos de PCDs e pessoas com TEA, que haviam sido limitados pela reforma.
O QUE VEM POR AÍA isenção fiscal para a compra de veículos por PCDs e TEA está novamente em vigor, segundo a decisão do STF.