STF bate o martelo sobre teto de juros do consignado; veja o que muda para aposentados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a competência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para definir o teto de juros das operações de crédito consignado destinadas a aposentados, pensionistas e outros beneficiários. A decisão rejeitou uma ação apresentada pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que defendia a transferência dessa atribuição para o Conselho Monetário Nacional (CMN). O julgamento foi concluído no plenário virtual do STF em 28 de agosto de 2026, com decisão unânime contra o pedido da entidade. Na prática, o resultado mantém o atual modelo de controle das t…

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