STF derruba idade mínima para aposentadoria especial; veja quem pode se beneficiar

A aposentadoria especial voltou ao centro das discussões previdenciárias após uma decisão atribuída ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras introduzidas pela Reforma da Previdência de 2019. A medida envolve trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde e pode alterar as condições de acesso ao benefício para segurados que precisam comprovar o exercício de atividades especiais. A principal questão é a exigência de idade mínima, que passou a integrar as regras permanentes da aposentadoria especial após a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. O tema exige atenção porque a retirada desse requisito não significa concessão automática do benefício, nem elimina a necessidade de comprovar a exposição ocupacional e o cumprimento das demais exigências previdenciárias.

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