STF forma maioria para excluir créditos de ICMS da base do PIS/Cofins
Informação publicada por Correio do Povo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para excluir da base de cálculo do PIS e da Cofins os valores de créditos de ICMS concedidos pelos Estados. A vitória dos contribuintes pode custar até R$ 16,5 bilhões para a União, de acordo com estimativa da Receita Federal. O julgamento ocorre nesta quarta-feira. Já havia maioria formada a favor do contribuinte no plenário virtual desde 2021, mas o placar foi reiniciado no plenário presencial. A corrente vencedora foi aberta pelo relator Marco Aurélio (já aposentado). Ele foi acompanhado por outros três ministros que já se aposentaram - Rosa W…
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