STF reconhece inconstitucionalidade de cobrança do Funrural
Informação publicada por Agro Link.
Decisão sobre Funrural não encerra incertezas jurídicas Indique a um amigo! × Estimado usuário.Preencha o formulário abaixo para remeter a página. A possibilidade de recuperação de valores pagos ao Funrural por produtores rurais empregadores pessoas físicas ainda depende de uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora a contribuição tenha sido declarada inconstitucional, a Corte ainda precisa analisar a modulação dos efeitos da decisão, etapa considerada fundamental para determinar suas consequências práticas aos contribuintes. A avaliação é do advogado Marcelo Guaritá, representant…
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