STF valida lei que autorizou privatização da Corsan
Informação publicada por Agora RS.
O STF (Supremo Tribunal Federal) validou a lei do Rio Grande do Sul que autorizou a privatização da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento). Os ministros rejeitaram a ação do PT que tentava derrubar a norma. A privatização da companhia foi concluída em 2023. A ação havia sido apresentada pelo PT (Partido dos Trabalhadores) contra um dispositivo da Lei estadual 15.708/2021, que autorizou a desestatização. O partido argumentava que a norma permitiu ao Poder Executivo definir a forma e a modalidade da privatização em matéria que dependeria de decisão do Legislativo. Também questionava a aus…
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