STJ restabelece sentença que determina preservação da Casa Czermack em Taquara
Informação publicada por Rádio Taquara FM 105.9.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença que determina a preservação da Casa Czermack, imóvel localizado na região central de Taquara e reconhecido por seu valor histórico, cultural, arquitetônico e artístico. A decisão, publicada nesta quarta-feira (21), foi obtida a partir de recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Ao dar provimento ao recurso, o ministro Herman Benjamin reafirmou o entendimento de que o tombamento não é requisito indispensável para a proteção judicial do patrimônio histórico-cultural. Conforme a decisão, o valor cultural do bem é inerente ao próprio imóvel e não depende de ato administrativo prévio que o reconheça formalmente. O caso teve origem em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra os proprietários do imóvel e o Município de Taquara.
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