STN autoriza financiamento de R$ 60 milhões para comprar patrimônio do HSSM
Despacho publicado em 14 de setembro concede garantia da União e permite contratar operação com a Caixa pelo Finisa
STN autorizou operação de R$ 60.000.000,00 com garantia da União, publicada no Diário Oficial da União em 14 de setembro.
A liberação permite que a Prefeitura de Venâncio Aires contrate o financiamento junto à Caixa Econômica Federal pelo programa Finisa.
Na proposta ao Legislativo, R$ 40 milhões seriam usados para aquisição do patrimônio imobiliário do Hospital São Sebastião Mártir e quitação de dívidas; R$ 20 milhões para obras e infraestrutura, incluindo o asfaltamento do acesso à Granja Avícola Bom Frango, em Linha Picada Nova, e pavimentação comunitária.
A taxa prevista é de 1,09% mais o CDI, que está em 14,63%; início do pagamento 12 meses após liberação; prazo total de amortização de 120 meses.
O projeto foi protocolado na Câmara em 13 de abril e aprovado em 11 de maio por 10 votos a quatro; o cadastro junto à STN ocorreu em junho, mas sofreu restrições por conta do período eleitoral iniciado em 4 de junho.
Como alternativa, a Administração remanejou R$ 15,19 milhões de outra operação de crédito de R$ 40 milhões, contratada com o Banco do Brasil em 25 de abril do ano passado, mais 55 parcelas de R$ 400.000,00; menos de R$ 15 milhões seriam contrapartida para obras.
A destinação de recursos para a compra do HSSM adiou obras previstas: asfaltamento da Avenida Leonel Brizola (bairro Aviação), sede do Centro Integrado de Educação e Saúde no Centro, pavimentação da rua Enith Lenz (Distrito Industrial), recapeamento da rua Gustavo Büllow (Coronel Brito) e acesso asfáltico de Vila Arlindo, 7º distrito.
A única obra estrutural em execução é a Estrada Waldemar Henrique Konrad (antiga VRS-816), iniciada em fevereiro, com investimento estimado em R$ 10 milhões.
O patrimônio imobiliário do HSSM foi avaliado em R$ 37.190.000,00; assembleia realizada em 21 de julho aprovou a proposta com 28 votos favoráveis, 25 contrários e quatro abstenções, e determinou que os recursos paguem dívidas bancárias e tributárias.
O prefeito Jarbas da Rosa afirmou que o tema "não está na pauta agora" e depende da disponibilidade dos bancos e dos limites da União; a Prefeitura só avaliará contratação a partir de fevereiro de 2027.
Se optar pela contratação, a Prefeitura precisará concluir o contrato com a Caixa e aguardar a disponibilidade do desembolso pela instituição financeira.