Taquara aprova regras para redes de água e esgoto em novos loteamentos
Projeto 058/2026 foi aprovado por unanimidade na Câmara em 18 de maio e fixa instalação preferencial sob as calçadas.
A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, em 18 de maio, o Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 058/2026 por unanimidade.
A lei veda a instalação de redes de água e esgoto sob o leito carroçável em novos loteamentos e parcelamentos e exige a instalação sob os passeios públicos, na faixa de serviço.
O texto determina redes nos dois lados da via para evitar travessias de ligações prediais sob a pista e permite exceção técnica com implantação entre 50 e 80 centímetros do meio-fio.
A exceção só será autorizada mediante laudo técnico e parecer favorável da Secretaria Municipal de Planejamento.
O projeto obriga recomposição do pavimento após intervenções, preservando nivelamento, compactação e acabamento em blocos de concreto, paralelepípedos, pedra irregular, asfalto e passeios acessíveis.
Para aprovar novos loteamentos e parcelamentos, a lei exige projeto executivo com localização das redes, anuência técnica da concessionária, memorial descritivo, planta georreferenciada, ART ou RRT do responsável técnico e aprovação da Secretaria Municipal de Planejamento.
A Prefeitura justificou a medida como forma de reduzir futuras intervenções na pavimentação, custos de manutenção e impactos sobre a mobilidade urbana, além de organizar a expansão do saneamento em áreas não atendidas.
A Secretaria Municipal de Planejamento ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das novas regras.