Taquara reforça regras e fiscalização de propaganda eleitoral em ruas a partir de 11/mai
Prefeitura proibiu materiais em bens públicos e avisa que fiscalização será intensificada; irregularidades podem virar notificação ou ação na Justiça Eleitoral
Prefeitura de Taquara divulgou nesta quinta (10) orientações sobre instalação de materiais de propaganda eleitoral em vias e espaços públicos do município.
A fiscalização será intensificada a partir desta sexta (11) e irregularidades poderão resultar em notificação, retirada obrigatória, restauração do bem público e encaminhamento à Justiça Eleitoral.
Estão incluídos banners, cartazes, bandeiras, windbanners e outros materiais de campanha; a colocação em árvores, jardins, canteiros e equipamentos urbanos é vedada mesmo sem dano ao patrimônio.
A proibição abrange letreiros, monumentos, placas, postes, sinalização de trânsito, suportes de sinalização e qualquer bem público que sirva de apoio para materiais de campanha.
A legislação citada nas orientações inclui o artigo 37 da Lei Federal nº 9.504/1997, artigo 19 da Resolução TSE nº 23.610/2019 e o artigo 138‑A da Lei Municipal nº 740/1977, incluído pela Lei Municipal nº 6.635/2022.
A Prefeitura permite bandeiras móveis nas vias entre 6h e 22h, desde que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos, e ressalta que bens públicos não podem ser usados como suporte para essas bandeiras.
A administração municipal orienta que responsáveis verifiquem obstrução de câmeras de videomonitoramento, visibilidade de vias, cruzamentos, sinalização e a visão de condutores em esquinas e locais de parada obrigatória.
Também pede que sejam evitadas obstruções a pedestres, ocupação de faixas de segurança, rampas de acessibilidade, pisos táteis e locais de travessia, para não comprometer a segurança pública e viária.
A Prefeitura solicita revisão dos materiais já instalados e remoção ou reposicionamento dos que estiverem em desacordo com as orientações.
artigos 81 a 84 do Código de Trânsito Brasileiro — autorizam retirada de propaganda que comprometa a visibilidade da sinalização ou a segurança do trânsito
A Prefeitura afirma que as medidas serão adotadas de forma impessoal e uniforme em relação a todas as candidaturas, com objetivo de preservar patrimônio, videomonitoramento e segurança de pedestres e condutores.