TCE determina revisão do contrato de coleta de lixo
Informação publicada por Jornal Cidade.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) deferiu tutela de urgência que obriga a Prefeitura de Uruguaiana a revisar o preço e reter valores do contrato nº 137/2026, firmado em caráter emergencial e dispensa de licitação com a empresa Era Técnica Engenharia, Construções e Serviços Ltda. para a coleta de resíduos sólidos no município. O contrato totaliza R$ 4.513.877,74, com pagamento mensal de R$ 752.312,96. A decisão é do gabinete do conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier. A empresa foi contratada em julho. À época, o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos J…
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