TCE/SC barra contrato de R$ 35,4 mi para Marejada, Réveillon e Carnaval em Itajaí
Conselheiro Luiz Eduardo Cherem suspendeu homologação e assinatura até esclarecimentos; prazo de 30 dias para a prefeitura responder.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou que a Prefeitura de Itajaí não homologue nem assine contrato de R$ 35,4 milhões para gestão de eventos 2026/2027.
O conselheiro Luiz Eduardo Cherem publicou a medida no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal em 3 de setembro e exigiu justificativas em 30 dias da secretária municipal de Turismo e Eventos e do diretor executivo da pasta.
A licitação (Concorrência Eletrônica nº 011/2026) prevê contratar uma única empresa para a Marejada 2026, o Réveillon 2026/2027, o Carnaval 2027 e a Festa do Colono 2027, incluindo planejamento, produção, infraestrutura, programação artística e cultural, comunicação, segurança, acessibilidade, sustentabilidade ambiental e relatórios pós-evento.
A suspensão veio após representação de uma empresa do setor de eventos; a Diretoria de Licitações e Contratações do TCE/SC identificou pontos a esclarecer antes de concluir o processo.
A área técnica apontou que a pesquisa de preços consultou apenas fornecedores privados e não apresentou justificativa formal para a escolha das empresas pesquisadas, além da ausência de orçamento detalhado com quantidades e preços unitários.
O Tribunal questionou o uso do critério de julgamento por “técnica e preço”, afirmando que parte dos serviços é comum e operacional (montagem de estruturas temporárias, sonorização, iluminação, segurança, limpeza e logística), o que pode exigir outro modelo de contratação.
Também foram verificadas possíveis falhas ao reunir todos os serviços e os quatro eventos em um único lote, sem estudos ou cálculos que demonstrem que dividir a contratação seria técnica ou economicamente inviável.
O relator considerou a proximidade da Marejada 2026, prevista para outubro, e permitiu que etapas internas da licitação prossigam, mas proibiu homologação e assinatura do contrato enquanto as irregularidades são analisadas.
R$ 35,4 milhões — valor estimado da licitação
3 de setembro — data da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC
30 dias — prazo para a secretária e o diretor executivo apresentarem justificativas
outubro — data prevista da Marejada 2026
A empresa que apresentou a representação deve complementar a documentação; o TCE/SC avaliará as respostas e decidirá nova medida após análise.