TCU acha “desorçamentação” e aponta fundos que podem fortalecer o seguro rural
Auditoria identificou recursos fora do Siafi; há opções — FGO, PSR e fundo catástrofe entre as mais adequadas.
O Tribunal de Contas da União identificou recursos e políticas movimentados fora do Orçamento, da Conta Única e do Siafi, fenômeno chamado de “desorçamentação”.
Parte desses saldos poderia reforçar o seguro rural, mas só com autorização legal, transparência, avaliação atuarial e limites de risco definidos.
O relatório lista fundos com funções distintas: FCO, FNE e FNO financiam atividades produtivas nas três regiões; o FGO compartilha risco de inadimplência com bancos; o FGI complementa garantias para pequenas e médias empresas.
Também aparecem instrumentos diretamente ligados ao seguro: o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) paga parte do prêmio; o Fundo Catástrofe cobre perdas extraordinárias do seguro rural.
O Fundo Clima financia projetos de redução de emissões e adaptação climática e pode apoiar irrigação e prevenção, mas não foi criado para pagar apólices.
O Fundo Social e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) financiam políticas sociais, industriais e tecnológicas e exigiriam mudança legal para atuar no seguro rural.
Os fundos constitucionais FCO, FNE e FNO recebem juntos 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, conforme previsão constitucional detalhada pelo ministério responsável.
Nem todo saldo “não comprometido” é disponível: fundos garantidores precisam manter reservas; antes de remanejar recursos é obrigatória avaliação financeira e atuarial.
No BNDES, o saldo de recursos de fundos públicos sob gestão subiu de R$ 39,28 bilhões em 2023 para R$ 75,51 bilhões em 2024 — alta de 92,2% — e o banco transferiu R$ 29,5 bilhões em dividendos no mesmo período.
O próximo passo sugerido é identificar recursos comprovadamente livres, criar carteira de garantias segregada por lei e fixar limites de risco antes de usar patrimônio de qualquer fundo.