TCU aponta alíquota de 11,3% para a CBS; veja o que ainda falta definir

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma proposta para estabelecer em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. O percentual faz parte da implementação da reforma tributária sobre o consumo e ainda depende das etapas previstas para sua definição pelo Senado Federal. A CBS é um tributo federal criado para substituir gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins. A mudança pretende simplificar a tributação sobre bens e serviços, reduzir a cumulatividade dos impostos e tornar mais transparente a cobrança ao longo das cadeias produtivas. A definição da alíquota de referência tem uma função importante: buscar a manutenção da arrecadação federal durante a transição para o novo sistema. Por isso, o percentual não representa, necessariamente, o aumento da carga tributária de cada empresa ou consumidor na mesma proporção.

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