TJSC determina que Brusque exonere 39 assessores cívico‑militares em 30 dias
Prefeitura tem até quinta‑feira (17) e recorreu ao tribunal e à ADI para tentar suspender a decisão
Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que Brusque exonere em 30 dias os 39 assessores do Programa Municipal de Escolas Cívico‑Militares.
A Prefeitura de Brusque tem até quinta‑feira (17) para desligar os profissionais; o município entrou com agravo interno e pediu liminar na ADI que pode suspender efeitos no estado.
A ordem alcança cargos distribuídos em seis escolas municipais: Escola Profª Isaura Gouvêa Gevaerd, Escola Paquetá, Escola Lions Club Comp. Oscar Maluche, Escola Padre Theodoro Becker, Escola Rotary Club Companheiro Ayres Gevaerd e Escola Poço Fundo; a prefeitura diz que cerca de 30 assessores atendem mais de 3 mil estudantes.
O impasse veio de duas ações do Ministério Público de Santa Catarina: uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Órgão Especial do TJSC e uma ação civil pública na Vara da Fazenda Pública de Brusque que questiona a forma de contratação dos agentes cívicos.
Na primeira instância, foi negada liminar para desligamento imediato; o MPSC recorreu, e o desembargador relator concedeu tutela antecipada recursal exigindo exoneração em 30 dias; embargos de declaração do município foram negados.
A procuradoria do Município, representada pelo procurador‑geral Rafael Maia, afirma que as ações contestam o vínculo dos profissionais com a prefeitura, não o programa em si, e que a ADI pode ter efeito vinculante para processos semelhantes em Santa Catarina.
39 — cargos atingidos
6 — escolas com assessores cívico‑militares
~30 — assessores em atividade, segundo a prefeitura
>3.000 — estudantes atendidos
95% — famílias que avaliaram positivamente o programa em pesquisa municipal de 2025
84,9% — educadores com avaliação positiva na mesma pesquisa
"As escolas cívico‑militares vão acabar em Santa Catarina. E nós temos menos de 30 dias para reverter essa situação", afirmou o prefeito André Vechi (PL) em vídeo nas redes sociais, convocando apoio e anunciando um abaixo‑assinado.
Próximo passo: o agravo interno pedirá que o colegiado do Tribunal reveja a decisão do relator; paralelamente a prefeitura busca liminar na ADI para suspender processos iguais no estado até o julgamento constitucional.