Torres atualiza legislação de proteção à criança e ao adolescente
Proposta já está elaborada e passa por alinhamento entre secretarias, procuradoria e COMDICA após reunião em 29/09.
A Prefeitura de Torres debateu em 29/09, na sala de reuniões do gabinete do prefeito, a proposta que atualiza a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente.
A proposta já está elaborada e segue em fase de alinhamento entre as secretarias, a Procuradoria-Geral do Município e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).
O objetivo é consolidar um texto para reestruturar o COMDICA, o Fundo Municipal, o Sistema Socioeducativo e o Conselho Tutelar em Torres.
Participaram do encontro o prefeito Delci Dimer; o Procurador-Geral do Município, João Pedro Coelho; a chefe de gabinete Maria Seloí; a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Neusa Oriques; a assistente social Vanessa Benedet; a presidente do COMDICA, Renilda F. da Silva Capovilla; e a vice-presidente do COMDICA, Débora Lupim Fernandes.
“A atualização da lei atual busca dar mais amparo legal e eficiência aos serviços prestados no município, assegurando que as diretrizes acompanhem as necessidades das famílias de Torres”, diz a comunicação da Prefeitura.
O projeto está em fase avançada de análise e debate entre gestão, procuradoria e conselho; os próximos passos são concluir o alinhamento intersetorial e encaminhar a proposta para as instâncias decisórias municipais.