Transporte gratuito entre estados para pessoas com mais de 60 anos: conheça as regras do Estatuto do Idoso
Informação publicada por Porto Alegre 24 Horas.
Viajar pelo Brasil de ônibus interestadual é um direito assegurado por lei para a população da terceira idade. A Carteira da Pessoa Idosa é o documento oficial que comprova renda para garantir a reserva de passagens 100% gratuitas ou com abatimento mínimo de 50% no valor do bilhete. Como funciona a reserva de vagas nos ônibus De acordo com o artigo 40 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): Toda empresa de transporte rodoviário interestadual deve reservar 2 (dois) assentos gratuitos em cada veículo convencional para pessoas com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos; Após o esgotamento dos dois assentos gratuitos, os idosos têm direito a 50% de desconto no valor da passagem nos demais assentos do mesmo veículo.
As informações são de Porto Alegre 24 Horas. Leia a matéria completa em: https://poa24horas.com.br/noticias/2026/10/transporte-gratuito-entre-estados-para-pessoas-com-mais-de-60-anos-conheca-as-regras-do-estatuto-do-idoso/