TRE libera uso de vídeos antigos de Bolsonaro na propaganda eleitoral
Decisão rejeita pedido contra Sanderson e abre caminho para campanhas utilizarem imagens do ex-presidente produzidas antes das restrições
Candidatos poderão utilizar na propaganda eleitoral vídeos e imagens de Jair Bolsonaro produzidos antes das restrições impostas ao ex-presidente pela Justiça. O entendimento foi adotado pelo TRE-RS ao negar liminar contra uma propaganda do candidato ao Senado Ubiratan Sanderson (PL).
A ação foi apresentada pela coligação que tem Manuela D’Ávila (PSOL) e Paulo Pimenta (PT) como candidatos ao Senado. O grupo questionou um vídeo exibido por Sanderson no horário eleitoral de 31 de agosto, no qual Bolsonaro aparece pedindo votos para ele e para Luciano Zucco (PL), candidato ao governo gaúcho.
A defesa argumentou que a gravação havia sido realizada anteriormente, quando Bolsonaro ainda não estava submetido às atuais restrições.
O juiz auxiliar Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro acolheu o argumento nesta análise inicial. Segundo o magistrado, as referências a Zucco e Sanderson como “pré-candidatos” indicam que o vídeo foi produzido antes da formalização das candidaturas.
A decisão diferencia uma manifestação eleitoral atual de Bolsonaro da simples reutilização, pelas campanhas, de material audiovisual produzido e divulgado anteriormente.