TRE-RS multa Manuela D’Ávila e manda retirar publicações sobre Marcel van Hattem
Decisão de quinta (17) impõe multa de R$ 5 mil e determina preservação de metadados das plataformas.
TRE-RS confirmou nesta quinta (17) a retirada de publicações de Manuela D’Ávila contra Marcel van Hattem.
A campanha de Manuela foi condenada a pagar multa de R$ 5 mil, valor mínimo previsto no artigo 57‑D, § 2º, da Lei nº 9.504/1997.
Nas postagens removidas, Manuela associou um doador da campanha de Marcel à lavagem de dinheiro para o PCC, imputação que os elementos do processo não sustentaram.
A decisão também determinou a preservação dos metadados pelas plataformas e registra o processo como Decisão TRE – fake news 0602002-89.2026.6.21.0000.