TRE-RS rejeita embargos de Luciano Pinto e confirma eleição em Arroio do Sal
Prefeito e vice serão afastados; vereadora Vera Rejane (PSD) assume até a eleição marcada para 25/10/2026.
TRE-RS rejeitou os embargos de declaração do prefeito Luciano Pinto e manteve a decisão que indefere a chapa de Arroio do Sal.
Como consequência, Luciano Pinto e o vice Valdir Cenci deverão se afastar dos cargos, e a presidente da Câmara, Vera Rejane Braga dos Santos (PSD), assumirá a prefeitura até a nova eleição marcada.
O julgamento foi unânime; o TRE acolheu parcialmente embargos opostos por Valdir Cenci sem conceder efeitos infringentes, apenas corrigindo erro material numérico na ementa do acórdão do processo nº 0600978-33.2024.6.21.0085.
A retificação do número do processo no item 4.1 da ementa foi determinada de ofício pelos desembargadores, sem alterar o mérito que indefere a chapa.
No processo administrativo SEI nº 0011724-58.2026.6.21.8000, a desembargadora Maria de Lurdes Galvão Braccini de Gonzales definiu o calendário para a escolha dos novos gestores municipais.
Advogados de Luciano Pinto anunciaram recurso com pedido de efeito suspensivo no TRE e, se negado, levarão pedido ao TSE em Brasília.
"Respeitamos a decisão do TRE, mas estamos tranquilos que iremos cumprir todo nosso mandato, Valdir e eu. Se não conseguirmos aqui iremos conseguir em Brasília", disse o prefeito Luciano Pinto.