TRF-4 mantém continuidade do licenciamento da CMPC no RS
Decisão não encerra o caso; mérito segue para julgamento e Fepam aguarda posição da Funai.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a continuidade do licenciamento ambiental do Projeto Natureza da CMPC.
A decisão não encerra o caso: o mérito da ação ainda será julgado.
O desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Junior, do TRF-4, rejeitou o pedido de antecipação de tutela apresentado pelo procurador do Ministério Público Federal Ricardo Gralha Massia.
O desembargador concluiu que não há, neste momento, impedimento para o avanço do pedido de licença prévia junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
A Fepam aguarda uma manifestação oficial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) antes de emitir o documento que avaliará a viabilidade ambiental do empreendimento.
O Projeto Natureza é um investimento de R$ 27 bilhões da CMPC para a construção de uma nova fábrica de celulose no Rio Grande do Sul.
Além do licenciamento, a CMPC avançará na infraestrutura: há assinatura de contrato com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para cessão de área de um terminal de exportação no porto de Rio Grande; o investimento previsto na estrutura é de R$ 1,5 bilhão; a assinatura foi transferida de quarta (9) para sexta (11), durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Estado.
R$ 27 bilhões — investimento do Projeto Natureza
R$ 1,5 bilhão — investimento no terminal de exportação
9 → 11 — data de assinatura transferida
O próximo passo concreto é o julgamento do mérito da ação e a manifestação formal da Funai para que a Fepam decida sobre a licença prévia.