TRF4 anulou licenciamento do Projeto Fosfato Três Estradas (15/9)
Decisão trava produção de fosfato em Lavras do Sul e cresce em momento de queda esperada nas entregas de fertilizantes.
TRF4 anulou em 15 de setembro o licenciamento ambiental do Projeto Fosfato Três Estradas, da Águia Fertilizantes, em Lavras do Sul (RS).
A anulação impede a obra num momento em que entregas de fertilizantes ao Brasil devem cair de 49 milhões t em 2025 para 45,3 milhões t em 2026, segundo a Agroconsult, e mais de 80% do insumo é importado, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária.
O projeto teve o licenciamento revogado por decisão de três votos a dois no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, descartou risco de desabastecimento para a safra 2026/27 e citou acordos internacionais que, segundo ele, garantirão fornecimento.
Autor do artigo afirma que a anulação cria insegurança jurídica, inviabiliza investimentos e prejudica geração de emprego e renda na Metade Sul do Rio Grande do Sul.
A região inclui municípios com jazidas de fosfato, ouro, cobre, calcário, carvão e terras raras: Caçapava do Sul, Lavras do Sul, Candiota e Hulha Negra.
Entraves citados no texto são impasses jurídicos, anulação de licenciamento e regras como a Faixa de Fronteira, que restringe investimentos estrangeiros na mineração.